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MP reconhece prescrição no caso do triplex do Guarujá e Lula fica impune

A procuradoria da República do Distrito Federal pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marcia Brandão Zollinger, procuradora da República, enviou uma manifestação à Justiça Federal apontando para a prescrição(fim do prazo...

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STF anula condenação de Cabral em julgamento de juiz evangélico

Em mais um avanço para a impunidade de corruptos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões do juiz evangélico Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta, derrubando condenações contra Sérgio Cabral e abrindo brecha para que outros casos envolvendo o ex-governador...

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Justiça anula condenação contra Eduardo Cunha por fraude no FGTS

Nesta terça-feira (7), em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acusados de esquema de cobrança de propina. Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsi...

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Juiz rejeita denúncia para tornar padre réu por “homofobia”

O Ministério Público apresentou uma denúncia contra o padre Antônio Müller, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tarupah, no Mato Grosso, mas a Justiça Estadual rejeitou a ação. Müller foi acusado de discurso homofóbico contra os jornalista Érick Rianelli e Pedro Figueiredo, da TV Glo...

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Bispo Abner Ferreira vai liderar comissão de juristas cristãos da OAB

Na última terça-feira (30) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu criar a Comissão de Juristas Evangélicos e Cristãos  (Cejec), com a liderança do bispo Abner Ferreira, pastor da Igreja Mãe das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro. A Comissão foi criada ...

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Juiz da Boate Kiss sugere pausa em sessão para júri ver futebol

Na audiência deste sábado (4), o juiz Orlando Faccini Neto, responsável pelo julgamento do caso da Boate Kiss, sugeriu um intervalo, na sessão de domingo, para que o júri pudesse assistir ao segundo tempo da partida entre Grêmio e Corinthians pelo Campeonato Brasileiro. “Os jurados vão faz...

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Saiba quais serão os próximos ministros a se aposentar no STF

André Mendonça acabou de ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que foi deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello, de 75 anos, em julho. Desde então, a indicação do presidente Jair Bolsonaro aguardava aprovação no Senado, e foi aprovada nesta quarta-feira (1º)....

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STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º), as condenações feitas pela Lava Jato em Curitiba, e ainda, determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral. Alguns petistas foram beneficiados com essa decisão, dentre eles ...

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Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal

O Senado Federal votou nesta quarta-feira (1º) a indicação do ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), após quatro meses de espera, recebendo 47 votos favoráveis e 32 contrários. Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, após a a...

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Mendonça diz que defenderá direito constitucional do casamento civil gay

O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (1º), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que defenderá o “direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”. “Eu defenderei o direito constitucional ...

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“Aqui não tem luto”, disse Flordelis após morte de Anderson do Carmo

Na última terça-feira (23) o julgamento de dois filhos da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza sobre a morte do pastor Anderson do Carmo teve início. Flávio dos Santos Rodrigues, 38, acusado de atirar no padrasto e Lucas César dos Santos Souza, 20, apontado como comprador da arma do ...

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Filhos de Flordelis são condenados pela morte de Anderson do Carmo

Na madrugada desta quarta-feira (24), os dois filhos da ex-deputada Flordelis, Flávio e Lucas dos Santos foram julgados e condenados pelo envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues recebeu uma pena de 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente q...

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Florista cristã pagará para encerrar processo por recusar a atender casamento gay

Barronelle Stutzman, da Arlen’s Flowers em Richland, Washington, concordou em pagar US $5. 000 para encerrar uma batalha legal de anos por ter recusado fornecer arranjos florais para uma cerimônia gay. Rob Ingersoll, processou a dona da floricultura, que atualmente tem 77 anos, em 2013. Stutzma...

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Nos EUA, Barroso diz que 7 de setembro “sepultou” o golpe

Durante um evento nesta quarta-feira (17) da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos EUA,  o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os atos do dia 7 de setembro no Brasil marcaram o “sepultamento do golpe”. A declaração foi durante um debate...

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Fachin suspende lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

Desde o dia 19 de outubro a lei nº 5. 123, que proíbe a linguagem neutra nas escolas,  já estava valendo no estado de Rondônia, quando foi publicada no Diário Oficial. No entanto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a regra. De acordo com o texto, fic...